Destaques do Edital de Abertura do IV Exame de Ordem Unificado- 15.06.2011
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
- Quem pode ser isento da taxa de inscrição de R$200,00 (duzentos reais)? Requisitos cumulativos:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto. Item 2.4.8.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Requerimento de isenção de taxa de inscrição: prazo 15 a 16 de junho de 2011. Via internet: http://oab.fgv.br ou http://www.oab.org.br. Item 2.4.8.2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição será divulgado até 20 de junho de 2011. Item 2.4.8.8, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Contestação do indeferimento do pedido de isenção da taxa: prazo 0h às 23h59min de 21.06.11 (via internet nos endereços já citados). Item 2.4.8.8.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Resultado da Contestação ao indeferimento da isenção da taxa de inscrição: 24.06.11
Item 2.4.8.8.2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Examinando cujo pedido de isenção for indeferido, terá até 27.06.11 para fazer a inscrição. Item 2.4.8.9, Edital 15.06.11, Exame OAB.
DAS PROVAS
- Data da 1ª fase 17/JULHO/11, das 14h às 19h. 5 horas de prova. Item 3.1.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Data da 2ª fase 21/AGOSTO/11, das 14h às 19h. 5 horas de prova. Composição do Exame: 1 peça prática e 4 questões. Item 3.1.2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Atualização legislativa não será cobrada se ocorrida após a publicação o edital! Item 3.6.14.4, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Pode o examinando levar o Caderno de Perguntas após 5h de prova. Item 3.6.19.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
1ª FASE-PARTICULARIDADES
- Composição do Exame de 1ª Fase Objetiva: 80 questões de múltipla escolha-4 opções (a, b, c, d), com apenas uma resposta correta. Item 3.4.1.3, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- No dia da prova objetiva o examinando deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora antes do horário fixado de seu início, com caneta azul/preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Item 3.6.2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
2ª FASE-PARTICULARIDADES
- Composição do Exame: Peça-prática da matéria escolhida pelo candidato entre: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalho, Empresarial, Penal, Tributário + 4 questões-problema. Item 3.5.1.1/2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
-No dia da prova subjetiva o examinando deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora e 30 minutos do horário fixado de seu início, para a conferência do material a ser utilizado, munido de caneta azul/preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Item 3.6.2, Edital 15.06.11, Exame OAB
- A letra deve ser legível, senão acarretará ZERO! Item 3.5.5, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Proibido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas. Item 3.6.2, Edital 15.06.11, Exame OAB
-Resposta das questões-problema: 30 linhas para resposta das questões. Item 3.5.6, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Resposta em ordem crescente dentro do número máximo de linhas e páginas disponibilizadas pelo examinador. Não observância acarretará ZERO! . Item 3.5.6.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Identificação é proibida! Realizada acarretará ZERO! Assinatura da peça: “ADVOGADO...”. Item 3.5.7, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Inclusão de dados pelo examinando, permitidas apenas se necessárias, como: “Município...”, “OAB...”, etc. (jamais invente dados!). Item 3.5.8, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Peça e ritos incorretos eleitos na peça e respostas incoerentes acarretarão ZERO. Item 4.2.6, Edital 15.06.11, Exame OAB.
MATERIAIS DE AUXÍLIO NA 2ª FASE
Anexo III, Edital 15.06.11, Exame OAB.
1) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS
• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índice remissivo.
• Exposição de Motivos.
• Súmulas.
• Enunciados.
• Orientações Jurisprudenciais.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares.
2) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS
• Códigos comentados, anotados ou comparados.
• Jurisprudências.
• Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições.
• Cópias reprográficas (xerox).
• Impressos da Internet.
• Informativos de Tribunais.
• Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações.
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
• Legislação comentada, anotada ou comparada.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentadas, anotadas ou comparadas.
- Isolar para o dia da prova com textos de consulta não permitidos por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização.
R E S U L T A D O S
- 1ª fase. Item 5.1/2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
Gabarito Preliminar: 19.07.11;
Resultado preliminar: 25.07.11;
Recurso: 25 a 27 de Julho.
Resultado Final: 08.08.11
- 2ª fase:
Gabarito Preliminar: 01.09.11
Resultado preliminar: 13.09.11;
Recurso: 13 a 15 de Setembro de 2011. Item 5.2.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
Resultado Final: 04.10.11
- Será indeferido liminarmente o RECURSO que possuir identificação do examinando nos campos do formulário destinados às razões. Item 5.5.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
- São documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Item 3.6.6, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Perda, roubo ou furto do documento de identidade: deverá apresentar o examinando documento (original ou cópia autenticada) de B.O, expedido há, no máximo 30 dias. Item 3.6.7, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos, eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Item 3.6.9, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Não será aceito Documento de Identificação em cópia autenticada. Item 3.6.9.1, Edital 15.06.11, Exame OAB.
Outros
- Imprescindível na inscrição o n. de CPF do examinando. Item 2.4.5, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Caneta permitida: tinta AZUL ou PRETA de MATERIAL TRANSPARENTE. Item 3.4.3/3.6.2, Edital 15.06.11, Exame OAB.
- Proibido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas. Item 3.6.2, Edital 15.06.11, Exame OAB
- Desclassificação automática nos casos de: “cola”, materiais: comentados, eletrônicos (ex: celular), relógio, desrespeito aos aplicadores da prova, caneta de material não transparente,entre outros Vide: Item 3.6.21, Edital 15.06.11, Exame OAB.
